O Brasil assumiu, na Constituição Federal de
1988, a garantia do direito universal à saúde, com a
criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e, em 1990,
a proteção integral da criança, com o advento do
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Além
disso, ratificou os mais importantes pactos, tratados e
convenções internacionais sobre os direitos humanos
da criança. Assinale a alternativa CORRETA
relacionada ao Programa de Assistência Integrada à
Saúde da Criança.