Questões de Concurso Público Prefeitura de Rancho Queimado - SC 2024 para Assistente Social

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Q3083472
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Rancho Queimado - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Assistente Social |
Q3083472 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A questão se refere à Lei Orgânica do Município de Rancho Queimado. 
São áreas de interesse ecológico, cuja atualização dependerá de prévia autorização dos órgãos competentes, formulada pela Câmara, preservadas seus atributos especiais:

I - a Mata Atlântica;
II - a Serra Geral;
III - a Serra do Mar;
IV - as faixas de proteção de águas superficiais;
V - as encostas passíveis de deslizamentos.

Dos itens, pode-se afirmar que está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q3083473
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Rancho Queimado - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Assistente Social |
Q3083473 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A questão se refere à Lei Orgânica do Município de Rancho Queimado. 
Nenhum empreendimento de obras e serviços do Município poderá ter início sem prévia elaboração do plano respectivo, no qual, obrigatoriamente conste:

I - a viabilidade do empreendimento, sua conveniência e oportunidade para o interesse comum;
II - os pormenores para a execução da obra;
III - os prazos para o seu início e conclusão, acompanhados da respectiva justificação;
IV - os recursos para o atendimento das respectivas despesas.

Das assertivas, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q3083474
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Rancho Queimado - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Assistente Social |
Q3083474 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A questão se refere à Lei Orgânica do Município de Rancho Queimado. 
A política de desenvolvimento municipal será definida com base nos aspectos sociais, econômicos, culturais e ecológicos, assegurando, EXCETO: 
Alternativas
Q3083475
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Rancho Queimado - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Assistente Social |
Q3083475 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A questão se refere à Lei Orgânica do Município de Rancho Queimado. 
O Prefeito, o Vice-Prefeito, os Vereadores e os Secretários Municipais, bem como, as pessoas a qualquer um deles ligadas por matrimônio, parentesco afim ou consanguíneo até o segundo grau, igualmente por adoção, não poderão contratar com o Município, subsistindo a proibição até quanto tempo depois de findas as respectivas funções?
Alternativas
Q3083476
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Rancho Queimado - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Assistente Social |
Q3083476 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município de Rancho Queimado.
O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido. O processo disciplinar será conduzido por Comissão composta de ______________________ designados pelo Chefe do Poder Executivo ou Legislativo, que indicará, dentre eles, o seu presidente.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna acima?
Alternativas
Q3083477
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Rancho Queimado - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Assistente Social |
Q3083477 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município de Rancho Queimado.
Quanto à advertência, a ação disciplinar prescreverá em:
Alternativas
Q3083478
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Rancho Queimado - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Assistente Social |
Q3083478 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município de Rancho Queimado.
A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência, bem como nos casos de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a demissão. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3083479
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Rancho Queimado - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Assistente Social |
Q3083479 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município de Rancho Queimado.
Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais. São circunstâncias agravantes da pena:

I. A premeditação.
II. A reincidência.
III. O conluio.
IV. A continuação.

Quantos dos itens está(ão) CORRETO(S)?
Alternativas
Respostas
1: E
2: A
3: D
4: B
5: C
6: A
7: D
8: A
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