Questões de Concurso Público Prefeitura de Agrolândia - SC 2025 para Professor de Matemática

Foram encontradas 12 questões

Q3194925 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Responda à questão com base na Lei Orgânica Municipal de Agrolândia.
A política de desenvolvimento urbano, executada pelo poder público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir, o bem-estar de seus habitantes. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3194926 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Responda à questão com base na Lei Orgânica Municipal de Agrolândia.
Sobre as disposições gerais e transitórias da Lei Orgânica Municipal, analise as assertivas:
I. Qualquer cidadão será parte legítima para pleitear a declaração de nulidade, ou anulação dos atos lesivos ao patrimônio municipal.
II. O Município não poderá dar nome de pessoas vivas a bens e serviços públicos de qualquer natureza, sendo que somente após doze meses do falecimento, poderá ser homenageada qualquer pessoa.
III. Os cemitérios, no Município, terão sempre caráter secular e serão administrados pela autoridade municipal, sendo permitido a todas as confissões religiosas, praticar neles seus ritos.
Está(ão) CORRETA(S):
Alternativas
Q3194927 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Responda à questão com base na Lei Orgânica Municipal de Agrolândia.
Os projetos de lei relativo às diretrizes orçamentárias, ao plano plurianual, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciadas pela comissão permanente de orçamento e finanças da(o): 
Alternativas
Q3194928 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Responda à questão com base na Lei Orgânica Municipal de Agrolândia.
Sobre os tributos municipais, a(o) _____________ poderá ser cobrada dos proprietários, de imóveis valorizados por obras públicas municipais, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo do valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
Alternativas
Q3194929 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Responda à questão com base na Lei Orgânica Municipal de Agrolândia.
Acerca das obras e serviços municipais, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3194930 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Responda à questão com base no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Agrolândia.
Para atender a necessidades temporárias de excepcional interesse público, pode-se controlar pessoal por tempo determinado. São de necessidade temporária de excepcional interesse público, as contratações para:
I - combater surtos epidêmicos.
II - fazer recenseamento.
III - atender situações de calamidade pública.
IV - desenvolver atividades didáticas ou de pesquisas científicas e tecnológicas por professor visitante, inclusive estrangeiro.
Quantos dos itens estão CORRETOS?
Alternativas
Q3194931 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Responda à questão com base no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Agrolândia.
O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada. Nesse sentido:
I. Em caso de falecimento, ausência ou desaparecimento do servidor, qualquer pessoa da família poderá requerer a revisão do processo.
II. No caso de incapacidade mental do servidor, a revisão será requerida pelo respectivo curador.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q3194932 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Responda à questão com base no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Agrolândia.
O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar as responsabilidades do servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação mediata com as atribuições do cargo em que se encontre investido. O processo disciplinar se desenvolve em determinadas fases. Qual fase se configura com a publicação do ato que constituir a comissão?
Alternativas
Q3194933 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Responda à questão com base no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Agrolândia.
Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá ordenar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até:
Alternativas
Q3194934 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Responda à questão com base no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Agrolândia.
A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata mediante sindicância ou processo disciplinar, assegurado ao acusado ampla defesa. Da sindicância poderá resultar: arquivamento do processo; instauração de processo disciplinar; aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até:
Alternativas
Q3194935 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, a carreira do Magistério Público Municipal é integrada pelo cargo de provimento efetivo de Professor, estruturada em:
Alternativas
Q3194936 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Progressão é a passagem do titular de cargo de Professor de uma classe para outra, imediatamente superior. Nos termos do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Respostas
1: B
2: D
3: A
4: C
5: D
6: A
7: C
8: A
9: D
10: A
11: B
12: D