A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço ...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Agrolândia - SC
Provas:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Professor de Artes
|
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Professor de Ciências |
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Professor de Educação Infantil |
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Professor de Geografia |
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Professor de Matemática |
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Professor de Ensino Fundamental - Séries Iniciais |
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Profissional de Educação Física II |
Q3194934
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Texto associado
Responda à questão com base no Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais de Agrolândia.
A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço
público é obrigada a promover a sua apuração imediata
mediante sindicância ou processo disciplinar, assegurado ao
acusado ampla defesa. Da sindicância poderá resultar:
arquivamento do processo; instauração de processo
disciplinar; aplicação de penalidade de advertência ou
suspensão de até: