O Artigo 47 do Código de Obras prevê a demolição total ou p...

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Q3195622
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Agrolândia ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Agrolândia - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3195622 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A questão se refere ao Código de Obras do Município.
O Artigo 47 do Código de Obras prevê a demolição total ou parcial de construções em determinadas situações. Qual das alternativas abaixo NÃO corresponde a uma dessas situações?
Alternativas

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