O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo,
a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou
circunstâncias suscetíveis a inocência do punido ou a
inadequação da penalidade aplicada. Nesse sentido:
I. Em caso de falecimento, ausência ou desaparecimento do
servidor, qualquer pessoa da família poderá requerer a revisão
do processo.
II. No caso de incapacidade mental do servidor, a revisão será
requerida pelo respectivo curador.
Das assertivas, pode-se afirmar que:

Question

A questão se refere ao Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais de Agrolândia. O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo,
a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou
circunstâncias suscetíveis a inocência do punido ou a
inadequação da penalidade aplicada. Nesse sentido:
I. Em caso de falecimento, ausência ou desaparecimento do
servidor, qualquer pessoa da família poderá requerer a revisão
do processo.
II. No caso de incapacidade mental do servidor, a revisão será
requerida pelo respectivo curador.
Das assertivas, pode-se afirmar que: Alternativa A: Apenas I está correta. Ou Alternativa B: Apenas II está correta. Ou Alternativa C: I e II estão corretas. Ou Alternativa D: I e II estão incorretas.

Fênix Instituto LTDA · Accepted Answer

Alternativa [C] I e II estão corretas.

SEJA VITALÍCIO

SEJA VITALÍCIO

O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo,...

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