Considere que por questões políticas a União deseja
delegar aos Estados a instituição do imposto sobre a
propriedade territorial rural. Com base na situação
hipotética, é correto afirmar que
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Resposta:
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A respeito do Imposto sobre Operações Relativas à
Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços
de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação (ICMS), é correto afirmar que
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