Q3037036Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O Código Tributário do Município de Rio Bonito estipula
que qualquer entrada de numerário de origem não
comprovada por documento hábil constitui, expressamente:
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Q3037037Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Sobre a Suspensão da exigibilidade do crédito tributário,
disposta no art. 472 do Código Tributário do Município de Rio
Bonito, marque a opção INCORRETA, de acordo com o referido
diploma legal.
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Q3037040Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Considerando as disposições do Código Tributário do
Município de Rio Bonito acerca do Imposto Sobre a
Transmissão Inter Vivos a Qualquer Título, por Ato Oneroso,
de Bens Imóveis, marque a opção INCORRETA, com base no
referido Código.