Nos termos do Código Tributário do Município de Rio
Bonito, é vedado ao Município instituir tributos, EXCETO,
sobre:

Question

Nos termos do Código Tributário do Município de Rio
Bonito, é vedado ao Município instituir tributos, EXCETO,
sobre: Alternativa A: o patrimônio ou os serviços de outros Municípios. Ou Alternativa B: fiscalização de ocupação e de permanência em áreas
públicas ou privadas, em vias e em logradouros públicos. Ou Alternativa C: o patrimônio ou os serviços de partidos políticos,
inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos
trabalhadores e de instituições de educação ou de assistência
social.  Ou Alternativa D: o jornal, o livro e os periódicos, assim como o papel
destinado exclusivamente à sua impressão.

Instituto Referência · Accepted Answer

Alternativa [B] fiscalização de ocupação e de permanência em áreas
públicas ou privadas, em vias e em logradouros públicos.

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Nos termos do Código Tributário do Município de Rio Bonito,...

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