Questões de Concurso Público Prefeitura de Rio Bonito - RJ 2024 para Procurador Municipal

A reversão judiciária de uma norma editada pelo Legislativo, declarando ou não a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, é conhecida como uma espécie de efeito backlash (backlash effect).

A reversão judiciária de uma norma editada pelo Legislativo, declarando a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, é conhecida como uma espécie de efeito backlash (backlash effect).

O efeito backlash é uma intensa e sustentada rejeição pública a uma decisão judicial, acompanhada de medidas agressivas para resistir a essa decisão e remover a sua força legal.

O efeito backlash é uma reação minoritária contra uma decisão majoritária, visto que, para tutela dos direitos, é comum que o Judiciário contrarie o interesse da minoria.