Questões de Concurso Público Prefeitura de Ribeirão Claro - PR 2019 para Psicólogo

De acordo com a Lei nº 8080/90, sobre a habilitação da Gestão Plena da Atenção Básica Ampliada nos municípios, sobre suas Responsabilidades, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Elaboração da programação municipal dos serviços básicos, inclusive domiciliares e comunitários, e da proposta de referência ambulatorial especializada e hospitalar para seus munícipes, com incorporação negociada à programação estadual.

II. Avaliação permanente do impacto das ações do Sistema sobre as condições de saúde dos seus munícipes e sobre o seu meio ambiente.

III. Execução das ações básicas de epidemiologia, de controle de doenças e de ocorrências mórbidas, decorrentes de causas externas como acidentes, violências e outras.

IV. Contratação, controle, auditoria e pagamento aos prestadores dos serviços contidos no PAB.

V. Manutenção do cadastro atualizado das unidades assistenciais sob sua gestão, segundo normas do MS.

O Ministério da Saúde criou os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), mediante a Portaria GM nº 154, de 24 de Janeiro de 2008. Sobre o NASF, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) O Nasf se constitui porta de entrada do sistema para os usuários, como também serve de apoio às equipes de Saúde da Família.

( ) Um Nasf deve ser constituído por uma equipe, na qual profissionais de diferentes áreas de conhecimento atuam em conjunto com os profissionais das equipes de Saúde da Família, compartilhando e apoiando as práticas em saúde nos territórios sob responsabilidade das equipes de SF.

( ) O Nasf deve atuar dentro de algumas diretrizes relativas à APS, a saber: ação interdisciplinar e intersetorial; educação permanente em saúde dos profissionais e da população; desenvolvimento da noção de território; integralidade; participação social; educação popular; promoção da saúde e humanização.

( ) A rigor, as equipes do Nasf terão dois tipos de responsabilidades: sobre a população e sobre a equipe de Saúde da Família. Seu desempenho deverá ser avaliado não só por indicadores de resultado para a população, mas também por indicadores de resultado da sua ação na equipe.

( ) O Nasf desenvolve um trabalho compartilhado e colaborativo em pelo menos duas dimensões: clínico-assistencial e técnico-pedagógica. A primeira produz ou incide sobre a ação clínica direta com os usuários; e a segunda produz ação de apoio educativo com e para as equipes.

A Portaria/GM nº 399, de 22 de fevereiro de 2006, contempla o Pacto firmado entre os gestores do SUS, em suas três dimensões: pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão. De acordo com essa Portaria, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. O Pacto firmado entre os gestores, dispõe promover inovações nos processos e instrumentos de Gestão que visam alcançar mais efetividade, eficiência e qualidade de suas propostas e, ao mesmo tempo, redefine a responsabilidades coletiva.

II. O Pacto pela Vida inclui em suas prioridades, entre outras, a saúde do idoso, a redução da mortalidade infantil e materna e o fortalecimento da atenção básica.

III. Desenvolver e articular ações, no seu âmbito de competência e em conjunto com os demais gestores, que visem qualificar e assegurar o Sistema Único de Saúde como política pública é uma das Diretrizes do Pacto em Defesa do SUS.

IV. O Pacto pela Vida está constituído por um conjunto de compromissos sanitários, expressos em objetivos de processos e resultados e derivados da análise da situação de saúde do País e das prioridades definidas pelos governos federal, estaduais e municipais.

V. Garantir, no longo prazo, o incremento dos recursos orçamentários e financeiros para a saúde é uma das prioridades do Pacto em Defesa do SUS.