Questões de Concurso Público Prefeitura de Ângulo - PR 2020 para Assistente Social

Com relação ao direito de crianças e adolescentes à profissionalização e à proteção no trabalho, conforme disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

II. Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.

III. Ao adolescente aprendiz, maior de quinze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

IV. O programa social que tenha por base o trabalho educativo, sob responsabilidade de entidade governamental ou não-governamental sem fins lucrativos, deverá assegurar ao adolescente que dele participe condições de capacitação para o exercício de atividade regular remunerada.