Com relação ao direito de crianças e adolescentes à profiss...

Apenas o item IV está correto, razão pela qual a questão foi corretamente anulada.

O item II está em conformidade com o art. 64 do ECA. Não entendi a anulação.

RESPOSTA: B

II. Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.

[...]

IV. O programa social que tenha por base o trabalho educativo, sob responsabilidade de entidade governamental ou não-governamental sem fins lucrativos, deverá assegurar ao adolescente que dele participe condições de capacitação para o exercício de atividade regular remunerada.

Estatuto da Criança e do Adolescente

Art. 64. Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.

[...]

Art. 68. O programa social que tenha por base o trabalho educativo, sob responsabilidade de entidade governamental ou não-governamental sem fins lucrativos, deverá assegurar ao adolescente que dele participe condições de capacitação para o exercício de atividade regular remunerada.

Gostaria muito de entender o porquê da anulação da questão!

GABARITO I,II E IV

I. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz. (Vide Constituição Federal)

II. Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.

Art. 64. Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.

III. Ao adolescente aprendiz, maior de quinze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

Errada

IV. O programa social que tenha por base o trabalho educativo, sob responsabilidade de entidade governamental ou não-governamental sem fins lucrativos, deverá assegurar ao adolescente que dele participe condições de capacitação para o exercício de atividade regular remunerada.

Art. 68. O programa social que tenha por base o trabalho educativo, sob responsabilidade de entidade governamental ou não-governamental sem fins lucrativos, deverá assegurar ao adolescente que dele participe condições de capacitação para o exercício de atividade regular remunerada.