Questões de Concurso Público Prefeitura de Salesópolis - SP 2015 para Professor de Ensino Infantil

Foram encontradas 25 questões

Q725473 Pedagogia
O Artigo 2º da Lei Federal 9394/96, afirma que a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade:
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Q725474 Pedagogia
O Inciso VI do Artigo 24 da Lei Federal 9394/96 afirma que a educação básica, nos níveis fundamental e médio, o controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência;
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Q725475 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Artigo 16 da Lei Federal 8069/90, afirma que o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

I-ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;

II-opinião e expressão;

III-crença e culto religioso;

IV-brincar, praticar esportes e divertir-se;

V-participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;

VI-participar da vida política, na forma da lei;

VII-buscar refúgio, auxílio e orientação.

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Q725476 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o Artigo 232 da Lei Federal 8069/90, submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento, terá com pena:
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Q725477 Pedagogia
De acordo com o Artigo 7o da Lei Federal 11.494/07 estabelece que a parcela da complementação da União, a ser fixada anualmente pela Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade instituída na forma da Seção II do Capítulo III desta Lei, limitada a até:
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Respostas
1: C
2: D
3: D
4: D
5: A