Segundo o Artigo 232 da Lei Federal 8069/90, submeter crian...

Questões de assuntos semelhantes

• Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o próximo item. Suponha que um cidadão tenha sido preso, mediante determinação judicial,...
• A lei nº 13.431/2017 estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência e altera o Estatuto...
• Assinale, abaixo, a alternativa que indica corretamente quais das condutas não são consideradas crimes, de acordo com o Estatuto da Criança e do...
• Nessa situação hipotética, Augusto
• O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) prevê como crime:“Art. 239. Promover ou auxiliar a efetivação...