Segundo a Lei nº 8.068, de 13 de julho de 1990, é considera...

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Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2019 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Conselheiro Tutelar |

Q1278462 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo a Lei nº 8.068, de 13 de julho de 1990, é considerado castigo físico:

tratamento cruel ou degradante de humilhação de crianças e adolescentes nas dinâmicas familiares.

ação de natureza corretiva marcada por ameaça grave, mas com a função educativa.

ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico ou lesão.

tratamento ou conduta cruel em relação à criança ou ao adolescente que o ridicularize perante os adultos.

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Segundo a Lei nº 8.068, de 13 de julho de 1990, é considera...

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