Considere a situação hipotética a seguir:Determinada profess...

A questão em comento encontra resposta na literalidade do ECA.

A assertiva I está CORRETA.

Diz o ECA:

“Art. 18. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.”

Logo, o tratamento acolhedor da professora é recomendado no caso em tela.

A assertiva II está INCORRETA.

Diz o ECA:

“Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais. (Redação dada pela Lei nº 13.010, de 2014)”.

É dever atuar, não se eximir e não deixar a questão adstrita apenas aos pais da criança.

A assertiva III está CORRETA.

Diz o ECA:

“Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais. (Redação dada pela Lei nº 13.010, de 2014)”

Requerer posturas do Conselho Tutelar está claramente no ECA.

A assertiva IV está INCORRETA.

Responsabilizar apenas os donos da escola não é diretriz prevista no ECA, nem em matéria de responsabilidade civil é o melhor caminho.

Estão corretas as assertivas I e III.

Cabe comentar as alternativas da questão:

LETRA A- INCORRETA. Estão corretas as assertivas I e III.

LETRA B- INCORRETA. Estão corretas as assertivas I e III.

LETRA C- CORRETA. Estão corretas as assertivas I e III.

LETRA D- INCORRETA. Estão corretas as assertivas I e III.

GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C

Art. 232. Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento:

Pena - detenção de seis meses a dois anos. 

LEMBRE

III. Registrar formalmente a denúncia junto ao Conselho Tutelar e demais órgãos competentes, para que seja feita uma investigação e tomada de providências adequadas ✔✔✔

 Art. 136. São atribuições do Conselho Tutelar:

XIX - receber e encaminhar, quando for o caso, as informações reveladas por noticiantes ou denunciantes relativas à prática de violência, ao uso de tratamento cruel ou degradante ou de formas violentas de educação, correção ou disciplina contra a criança e o adolescente;  

XX - representar à autoridade judicial ou ao Ministério Público para requerer a concessão de medidas cautelares direta ou indiretamente relacionada à eficácia da proteção de noticiante ou denunciante de informações de crimes que envolvam violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente. 

Do ponto de vista da língua portuguesa, a I está incorreta. Mas...

Preocupe-se com o que você pode controlar. Não desista!

PMPE EM BREVE..........