De acordo com o CTB, a via caracterizada por
interseções em nível, geralmente controlada por
semáforo, com acessibilidade aos lotes lindeiros e
às vias secundárias e locais, possibilitando o
trânsito entre as regiões da cidade é denominada:
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Segundo o Código de Trânsito Brasileiro,
normatizar os procedimentos sobre a
aprendizagem, habilitação, expedição de
documentos de condutores, e registro e
licenciamento de veículos compete ao:
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