Questões de Concurso Público AL-AM 2011 para Analista, Controle

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Ano: 2011 Banca: ISAE Órgão: AL-AM Prova: ISAE - 2011 - AL-AM - Analista - Controle |
Q210117 Direito Administrativo
Com relação à estrutura da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir:

I. Pertencem à Administração Pública indireta as seguintes entidades: sociedades de economia mista, empresas públicas, autarquias e fundações públicas.
II. As entidades paraestatais compõem a Administração Pública direta.
III. As entidades que compõem a Administração Pública indireta possuem personalidade jurídica própria.

Assinale:
Alternativas
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Q210118 Direito Administrativo
As alternativas a seguir apresentam elementos que compõem o ato administrativo, à exceção de uma. Assinale-a.
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Q210119 Direito Administrativo
A modalidade de licitação pregão é regulamentada pela Lei 10.520/2002. Assinale a alternativa que traz a correta ordem de fases do procedimento do pregão.
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Q210120 Direito Administrativo
A respeito de licitações, assinale a afirmativa incorreta.
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Q210121 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que prevê a forma pela qual poderá ocorrer a rescisão do contrato administrativo.
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Q210122 Legislação Estadual
As alternativas a seguir representam uma forma de provimento dos cargos públicos previstas pelo Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas (Lei 1.762, de 14.11.1986), à exceção de uma. Assinale-a.
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Q210123 Direito Administrativo
À luz da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos no seguinte caso:
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Q210124 Legislação Estadual
As alternativas a seguir representam pena disciplinar prevista pelo Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas (Lei 1.762, de 14.11.1986), à exceção de uma. Assinale-a.
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Q210125 Direito Administrativo
Com relação às regras previstas na Lei 2.794, de 6/5/2003, referentes aos recursos administrativos, assinale a alternativa correta.
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Q210126 Direito Administrativo
Com relação aos prazos previstos na Lei 2.794, de 6/5/2003, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual, assinale a afirmativa incorreta.
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Q210127 Regimento Interno
Com relação à constituição de Bloco Parlamentar, analise as alternativas a seguir.

I. É vedada a formação de Bloco Parlamentar para atuação em caso isolado, sendo exigido o tempo mínimo de três meses de atuação do Bloco para o reconhecimento da legitimidade dos atos praticados em seu nome, sob pena de nulidade e das sanções disciplinares aplicáveis a seus membros.
II. A agremiação que integrava Bloco Parlamentar dissolvido ou que dele se desvincular não poderá constituir ou integrar outro Bloco na mesma sessão legislativa.
III. Os Partidos somente podem integrar no máximo três Blocos Parlamentares.

Assinale:
Alternativas
Q210128 Regimento Interno
O Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas estabelece que, para eleição da Mesa Diretora, é necessário o voto:
Alternativas
Q210129 Regimento Interno
Assinale a alternativa que apresenta a temática abrangida pela Comissão Permanente de Gestão Pública.
Alternativas
Q210130 Regimento Interno
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, na parte legislativa, tem atribuição de:
Alternativas
Q210131 Regimento Interno
As Comissões Especiais são constituídas para um fim determinado, devendo funcionar por prazo:
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Q210132 Administração Pública
A reforma administrativa levada a cabo pelo Governo Fernando Henrique Cardoso foi centrada no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), instrumento balizador da reestruturação do aparelho do Estado com o objetivo fundamental de combater a cultura burocrática que emperrava a Administração Pública.

Analise os objetivos relacionados a seguir.

I. Aumentar a governança do Estado, ou seja, sua capacidade administrativa de governar com efetividade e eficiência, voltando a ação dos serviços do Estado para o atendimento dos cidadãos.
II. Limitar a ação do Estado àquelas funções que lhe são próprias, reservando, em princípio, os serviços não- exclusivos para a propriedade pública não-estatal, e a produção de bens e serviços para o mercado para a iniciativa privada.
III. Transferir da União para os estados e municípios as ações de caráter local: só em casos de emergência cabe a ação direta da União.

Assinale
Alternativas
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Q210133 Administração Pública
Com relação ao Governo Eletrônico, assinale a afirmativa incorreta.
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Q210134 Administração Geral
Correlacione a coluna da esquerda com as descrições apresentadas à direita

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Assinale a alternativa que apresenta a associação correta, na ordem de cima para baixo.
Alternativas
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Q210135 Direito Constitucional
“Não fazer acepção de pessoas. O tratamento diferenciado restringe-se apenas aos casos previstos em lei. A cortesia, a rapidez no atendimento, a confiabilidade e o conforto são valores de um serviço público de qualidade e devem ser agregados a todos os usuários indistintamente. Em se tratando de organização pública, todos os seus usuários são preferenciais.”

(http://www.copel.com/hpcopel)

O texto faz referência ao seguinte príncipio constitucional:
Alternativas
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Q210136 Direito Administrativo
De acordo com a Lei 8666, nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.

De acordo com a referida lei analise as afirmativas a seguir.

I. As compras, sempre que possível, devem atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho.
II. As compras, sempre que possível, devem ser processadas por meio de sistema de registro de preços.
III. As compras, sempre que possível, devem submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.
IV. As compras, sempre que possível, devem ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade.
V. As compras, sempre que possível, devem balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública.

Assinale:
Alternativas
Respostas
21: E
22: B
23: E
24: D
25: B
26: C
27: A
28: B
29: B
30: D
31: B
32: B
33: E
34: E
35: A
36: E
37: C
38: C
39: B
40: E