Questões de Concurso Público Prefeitura de Colinas do Sul - GO 2020 para Analista de Controle Interno
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I - Conceder empréstimo, auxílios ou subvenções sem autorização da Câmara, ou em desacordo com a lei é crime de responsabilidade do Prefeito Municipal, dependente de pronunciamento da Câmara dos Vereadores.
II - Empregar subvenções, auxílios, empréstimos ou recursos de qualquer natureza, em desacordo com os planos ou programas a que se destinam é crime de responsabilidade do Prefeito Municipal.
III - Não se extingue o mandato de Prefeito quando ocorrer condenação por crime funcional.
Assinale a alternativa correta:
“Este princípio enuncia a ideia- singela, aliás, conquanto frequentemente desconsiderada - de que as competências administrativas só podem ser validamente exercidas na extensão e intensidade correspondentes ao que seja realmente demandado para cumprimento da finalidade de interesse público a que estão atreladas. Segue-se que os atos cujos conteúdos ultrapassem o necessário para alcançar o objetivo que justifica o uso da competência ficam maculados de ilegitimidade, porquanto desbordam do âmbito da competência; ou seja, superam os limites que naquele caso lhes corresponderiam.”
O trecho de Celso Antônio Bandeira de Mello descreve o princípio:
São princípios implícitos neste artigo:
São princípios basilares da Lei de Responsabilidade Fiscal:
As sanções de improbidade administrativa dependem de:
Classifique as etapas do procedimento do pregão citadas abaixo entre:
1. Fase preparatória
2. Fase externa
a. fase de lances
b. elaboração do edital
c. apresentação das propostas
d. publicação do aviso de licitação
e. designação do pregoeiro
f. habilitação
g. abertura do processo administrativo
h. ajudicação
i. homologação
(I) elaborar o orçamento anual e plurianual de investimentos;
(II) suplementar a legislação Federal e a Estadual no que couber;
(III) legislar sobre assuntos de interesse local;
(IV) instituir e arrecadar os tributos de sua competência bem como aplicar suas rendas, sem prejuízos de sua obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei;
(V) criar, organizar, suprimir e fundir Distritos observados a legislação estadual;
(VI) manter, com a cooperação técnica, financeira e exclusiva do Estado, programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental.
Estão corretas apenas:
Disponível em: https://g1.globo.com/pop-arte/musica/blog/mauroferreira/post/2020/05/04/aldir-blanc-deixa-obra-com-joao-bosco-que-caiu-como-viadutosobre-a-ditadura-dos-anos-1970.ghtml. Acesso em: 24 out. 2020
É uma composição de Aldir Blanc e João Bosco a música
Entre as medidas estabelecidas por Sánchez estão o confinamento noturno em todo o país (exceto nas Ilhas Canárias), entre 23h e 6h, e a permissão para que as regiões apliquem outras restrições de movimento, como proibição de reuniões com mais de 6 pessoas e fechamento do comércio.”
Disponível em: https://g1.globo.com/mundo/noticia/2020/10/25/espanhadeclara-novo-estado-de-emergencia-por-segunda-onda-de-coronavirus.ghtml. Acesso em: 25 out. 2020.
Sobre a evolução da pandemia na Espanha, julgue as afirmativas abaixo.
I. Em outubro de 2020, a Espanha ultrapassou a marca de um milhão de casos de Covid-19, o primeiro país no mundo a atingir essa marca.
II. Na Espanha, a primeira onda da pandemia atingiu seu clímax entre o final de março e o início de abril, com cerca de 800 mortes por dia.
III. Os casos na Espanha voltaram a se multiplicar a partir de julho, com as autoridades tentando salvar a temporada de turismo, um dos motores da economia espanhola.
Estão corretas: