Questões de Concurso Público Prefeitura de Goianésia - GO 2022 para Fiscal de Vigilância Sanitária
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O servidor que prestar serviços ininterruptos de efetivos serviços prestados ao Município de Goianésia na condição de titular de cargo de provimento efetivo terá direito à licença prêmio, que poderá ser usufruída com todos os direitos e vantagens do cargo efetivo. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goianésia, o tempo de trabalho para a aquisição da licença prêmio e a sua duração, é, respectivamente:
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos, o servidor poderá ausentar-se do serviço sem qualquer prejuízo durante:
No tocante a saúde, a Lei Orgânica do Município de Goianésia estabelece que:
A lei Orgânica do Município de Goianésia determina que o Município destine
Nos termos da Lei 2.921\2012 que criou o Código Municipal de Vigilância Sanitária do Município de Goianésia, compete à Secretaria Municipal da Saúde por meio da Superintendência Municipal de Vigilância Sanitária, executar ações que visem eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e produtos e da prestação de serviços de interesse da saúde,
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