Questões de Concurso Público Prefeitura de Novo Gama - GO 2023 para Engenheiro Ambiental
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I. Podem ser utilizados somente em atividades de carcinicultura e salinas. Nestas atividades suas utilizações são irrestritas e ilimitadas.
II. Para os casos autorizados por Lei, é preciso considerar o respeito ao requisito de que tais atividades permitidas só poderão ser efetivadas na área total ocupada em cada Estado não superior a 10% (dez por cento) dessa modalidade de fitofisionomia no bioma amazônico e a 35% (trinta e cinco por cento) no restante do País. Há uma exceção para tais regras para os empreendimentos de carcinicultura e salinas cuja ocupação e implantação tenham ocorrido antes de 22 de julho de 2008, desde que o empreendedor, pessoa física ou jurídica, comprove sua localização em apicum ou salgado e se obrigue, por termo de compromisso, a proteger a integridade dos manguezais arbustivos adjacentes.
III. O exercício de atividades nos apicuns e salgados dependem de licenciamento não apenas da atividade em si, mas das instalações pelo órgão ambiental estadual, cientificado o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e, no caso de uso de terrenos de marinha ou outros bens da União, é imprescindível a regularização prévia da titulação perante a União.
IV. O empreendimento em atividades autorizadas em áreas de apicuns e salgados devem respeitar as atividades tradicionais de sobrevivência das comunidades locais.
V. A licença ambiental para áreas de apicuns e salgados será de 15 (quinze) anos, renovável apenas se o empreendedor cumprir as exigências da legislação ambiental e do próprio licenciamento, mediante comprovação anual, inclusive por mídia fotográfica.
I. Secretaria Municipal ou Órgão responsável pelo Meio Ambiente no Município.
II. Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMMA.
III. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Não Renováveis (IBAMA).
IV. Entidades Não Governamentais – ONGs que visem à proteção e defesa do ambiente.
V. Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
Fernando Sheuermann.
Com base nos seus conhecimentos a respeito do voto e da eleição do prefeito e vice-prefeito estabelecidos na Lei Orgânica de Novo Gama, assinale a alternativa incorreta:
(I) para o serviço militar; (II) para tratamento de doença em pessoa da família; (III) por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro.
(Fonte: http://querepublicaeessa.an.gov.br)
O trecho anterior oferece um resumo conciso de uma das principais políticas econômicas implementadas durante o regime da Ditadura Militar no Brasil, durante o final da década de 1960 e o início dos anos 70, que ficou conhecida como:
(Fonte: https://www.brasildefatomg.com.br/2023/08/11/radio-lula-vai-a-cop-28-epromete-pedir-investimentos-na-floresta-amazonica)
Em 2023, os Emirados Árabes sediarão a COP28, uma reunião anual que reúne líderes políticos de destaque de todo o mundo. Esta conferência faz parte da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e possui como objetivo fundamental: