Questões de Concurso Público Prefeitura de Novo Gama - GO 2023 para Professor - Educação Básica (Pedagogo)

Em 2021, o governo brasileiro anunciou uma medida que envolveu a flexibilização das regulamentações relacionadas ao desmatamento em áreas anteriormente protegidas por legislação ambiental e ocupadas por comunidades indígenas. Atualmente, essa medida está novamente em destaque, tanto a nível nacional quanto internacional, e está passando por processos de votação e revisão pelos órgãos legislativos do Brasil. Qual é a denominação dessa medida? 

“O Poder Judiciário é um dos três poderes que compõem o Estado brasileiro. Tem o papel de julgar, de acordo com a lei, conflitos entre cidadãos, entidades e Estado. Cabe ao Judiciário interpretar as leis e aplicar o Direito nos processos judiciais que lhes são endereçados. A Constituição Federal do Brasil garante a todo cidadão o direito de provocar a Justiça para a solução de litígios.”
(https://international.stj.jus.br/pt/Poder-Judiciario-Brasileiro)

Sobre o Poder Judiciário Brasileiro, qual dos órgãos apresentados a seguir é responsável por assegurar a proteção dos direitos individuais e coletivos e por julgar questões de constitucionalidade?