Questões de Concurso Público Prefeitura de Mozarlândia - GO 2024 para Agente Comunitário de Saúde

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Q3058313
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Mozarlândia , Lei nº 651 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e dos Servidores do Magistério ,
Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Mozarlândia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Agente Comunitário de Saúde |
Q3058313 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Os cargos públicos são de provimento efetivo ou em comissão, realizado mediante ato da autoridade competente do respectivo poder. Assim, conforme prevê o artigo 4°, § 2º do Estatuto dos Servidores Públicos de Mozarlândia (Lei n. 1.038/23), os cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, destinam-se:
Alternativas
Q3058314
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Mozarlândia , Lei nº 651 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e dos Servidores do Magistério ,
Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Mozarlândia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Agente Comunitário de Saúde |
Q3058314 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A investidura em cargo público ocorrerá com a posse. Entende-se por posse a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizado com a assinatura do respectivo termo pela autoridade competente e pelo empossado. Em conformidade com o artigo 13, § 1° do Estatuto dos Servidores Públicos de Mozarlândia (Lei n. 1.038/23), a posse ocorrerá no prazo de:
Alternativas
Q3058315
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Mozarlândia , Lei Orgânica do Município de Mozarlândia ,
Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Mozarlândia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Agente Comunitário de Saúde |
Q3058315 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta:
Alternativas
Q3058316
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Mozarlândia , Lei Orgânica do Município de Mozarlândia ,
Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Mozarlândia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Agente Comunitário de Saúde |
Q3058316 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com o artigo 46 da Lei Orgânica de Mozarlândia, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária operacional e patrimonial do Município, será exercida pela: 
Alternativas
Respostas
1: A
2: D
3: C
4: B
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