Questões de Concurso Público Prefeitura de Mozarlândia - GO 2024 para Fiscal de Vigilância Sanitária

Segundo o artigo 48 do Código Municipal do Meio Ambiente (Lei n. 754/2014), o Estudo Prévio de Impacto Ambiental – EIA será realizado:

O artigo 230 do Código de Posturas de Mozarlândia (Lei n. 538/2008) traz a previsão das possibilidades de apreensão, remoção e perda de bens e mercadorias. Sabe-se que a remoção ou apreensão consiste na retirada do local em que se encontrem, de animais, bens ou mercadorias em situação conflitante com a Lei ou que constituam prova material de infração.

Nesses casos, quanto a possibilidade de devolução dos animais, bens e mercadorias removidos ou apreendidos:

Considerando o artigo 11 do Código de Posturas de Mozarlândia (Lei n. 538/2008), assinale a alternativa que completa corretamente a frase a seguir:

“É proibido construir _______ nas sarjetas, assim com impedir ou dificultar o livre e natural escoamento das águas pelos ________________”.

São considerados resíduos especiais aqueles que, pela sua constituição, apresentam riscos maiores para a população, assim definidos: resíduos hospitalares, de laboratórios de análises e patologia clínicas, de farmácias e drogarias, químicos, radioativos, de clínicas e hospitais veterinários. Esses resíduos serão:

Analise os itens e assinale a alternativa correta:

Nos termos do artigo 53 do Código de Saúde Pública e Vigilância Sanitária de Mozarlândia, compete à Prefeitura exercer em colaboração com as autoridades sanitárias federais e estadias competentes ou por essas credenciadas, a fiscalização sobre a produção e o comércio de gêneros alimentícios em geral. Além disso, a fiscalização da Prefeitura compreende também:

I. Os aparelhos, utensílios e recipientes empregados no preparo, fabrico, manipulação, acondicionamento, depósito, transporte, distribuição e venda de gêneros alimentícios;

II. Os locais onde se recebem, preparem, fabriquem, beneficiem, distribuam, exponham à venda ou vendam gêneros alimentícios, bem como os veículos destinados à sua distribuição ao comércio e ao consumo, sem exceção de dia e hora;

III. Os locais de destino dos alimentos após serem vendidos, para apurar se os consumidores os armazenarão adequadamente; 

IV. Os armazéns e veículos de empresas transportadoras em que gêneros alimentícios estejam depositados ou em trânsito, ainda que noturno, bem como os domicílios onde possam ser ocultados ou guardados;

Conforme o artigo 161 do Código de Saúde Pública e Vigilância Sanitária de Mozarlândia, as infrações de natureza sanitária serão punidas administrativamente, com uma ou mais das penalidades, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

São exemplos de penas administrativas, exceto: 

Os cargos públicos são de provimento efetivo ou em comissão, realizado mediante ato da autoridade competente do respectivo poder. Assim, conforme prevê o artigo 4°, § 2º do Estatuto dos Servidores Públicos de Mozarlândia (Lei n. 1.038/23), os cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, destinam-se:

A investidura em cargo público ocorrerá com a posse. Entende-se por posse a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizado com a assinatura do respectivo termo pela autoridade competente e pelo empossado.

Em conformidade com o artigo 13, § 1° do Estatuto dos Servidores Públicos de Mozarlândia (Lei n. 1.038/23), a posse ocorrerá no prazo de:

A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta: 

De acordo com o artigo 46 da Lei Orgânica de Mozarlândia, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária operacional e patrimonial do Município, será exercida pela:

Na janela do navegador Google Chrome ao pressionar a tecla F11 do teclado:

Ao pressionar a tecla F7 no Microsoft Word: 

A emblemática canção "Como Nossos Pais", composta durante o conturbado período da ditadura militar e eternizada pela potente voz de Elis Regina, tornou-se um hino geracional, expressando o descontentamento dos jovens diante da situação política do país e a indignação frente ao conformismo das gerações mais velhas. "Essa música surgiu da vontade explícita e direta de compor uma canção ácida, um pouco amarga e reflexiva, sobre a condição sempre mutante da juventude na era da comunicação e o comprometimento político que essa transformação impõe." Essas palavras foram proferidas em uma entrevista pelo autor da canção, o compositor:

Considerando os aspectos geográficos de acordo com os dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), é correto afirmar que a região intermediária, a mesorregião e a microrregião do município de Mozarlândia são:

Considere a seguinte afirmativa retirada do site oficial da prefeitura de Mozarlândia (GO):

"Em 25 de fevereiro de 1954 surgia o primeiro rancho, coberto de palha, de José Crispim dos Santos, seguido por outros de seus irmãos, iniciando-se o povoado, com o nome de 'Barreirinho', córrego adjacente, com população predominante de nordestinos e mineiros."

Ao mencionar a predominância de nordestinos e mineiros no processo de povoamento da região, o texto faz referência a uma: