Questões de Concurso Público Prefeitura de Rio Branco - AC 2024 para Educador Físico

Leia o texto a seguir.

Os 10 anos da Política trouxeram avanços significativos para a qualificação do acesso e da resolutividade na Rede de Atenção à Saúde, com mais de 5.000 estabelecimentos que ofertam PICS. O segundo ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica (PMAQ) avaliou mais de 30 mil equipes de atenção básica no território nacional e demonstrou que as 14 práticas a serem incluídas por esta Portaria estão presentes nos serviços de saúde em todo o país.

Portaria n° 702/2018, que alterou a Portaria de consolidação nº

2/GM/MS/2017, com a finalidade de incluir 10 novas práticas na Política

Nacional de Práticas Integrativas e Complementares – PNPIC. Disponível em:

<https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/

2018/prt0702_22_03_2018.html>. Acesso em: 27 mar. 2024

Com base na avaliação do Governo Federal, quais práticas foram incluídas nessa portaria? 

É a Prática Integrativa e Complementar constante na Portaria n° 702/2018. É descrita como sendo um conjunto de técnicas que, por meio de intenso relaxamento, concentração e/ou foco, induz a pessoa a alcançar um estado de consciência aumentado que permita alterar uma ampla gama de condições ou comportamentos indesejados como medos, fobias, insônia, depressão, angústia, estresse, dores crônicas. Pode favorecer o autoconhecimento e, em combinação com outras formas de terapia, auxilia na condução de uma série de problemas. Que prática é essa?

Leia o texto a seguir, que trata da Resolução nº 553/2017, do Conselho Nacional da Saúde, em seu parágrafo 11.
É direito da pessoa, na rede de serviços de saúde, ter atendimento humanizado, acolhedor, livre de qualquer discriminação, restrição ou negação em virtude de idade, raça, cor, etnia, religião, orientação sexual, identidade de gênero, condições econômicas ou sociais, estado de saúde, de anomalia, patologia ou deficiência [...].
Resolução nº 553/2017, do Conselho Nacional da Saúde, parágrafo 11. Disponível em <https://www.gov.br/ebserh/pt-br/hospitais-universitarios/regiaonordeste/hulw-ufpb/ensino-e-pesquisa/setor-de-gestao-da-pesquisa-e-dainovacao-tecnologica-sgpit/unidade-de-gestao-da-pesquisa-ugpesq1/residencias/resolucoes-plataforma-brasil/resolucao-553-2017.pdf/view>. Acesso em: 27 mar. 2024.
Essa mesma lei indica que ainda é necessário garantir à pessoa, nas consultas, nos procedimentos diagnósticos, preventivos, cirúrgicos, terapêuticos e internações,

O Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes (Portaria do Ministério da Saúde nº 35/2007) foi redefinido e ampliado pela Portaria MS nº 2.546/2011, para possibilitar o fortalecimento e a melhoria da qualidade do atendimento da atenção básica no Sistema Único de Saúde (SUS), integrando Educação Permanente em Saúde (EPS) e apoio assistencial por meio de ferramentas e tecnologias da informação e comunicação. A par dessa informação, quais são os tipos de atendimentos previstos para esse tipo de serviço?

Leia o texto a seguir.

Considerando o processo histórico de implementação do SUS em suas normas operacionais básicas Jairnilson Silva Paim - estudioso do campo da saúde pública no Brasil –, em seu artigo intitulado “Sistema Único de Saúde (SUS) aos 30 anos”, aponta que: “O Brasil empreendeu a descentralização de atribuições e de recursos, ampliando a oferta e o acesso aos serviços e ações, com impacto nos níveis de saúde. Essa diretriz constitucional, com comando único em cada esfera de governo, foi implementada em menos de uma década para 27 unidades da federação e quase 5.600 municípios [...]”.

PAIM, Jairnilson Silva. Sistema Único de Saúde (SUS) aos 30 anos. Ciência &

Saúde Coletiva, v. 23, p. 1723-1728, 2018.

Esse processo de descentralização de atribuições e de recursos foi garantido pela