De acordo com a Lei Orgânica da Assistência
social as provisões suplementares e provisórias que
integram organicamente as garantias do Sistema
Único da Assistência Social e são prestadas aos
cidadãos e às famílias em virtude de nascimento,
morte, situações de vulnerabilidade temporária e de
calamidade pública são entendidas como:
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Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social –
LOAS, as crianças e os adolescentes em situação de
trabalho deverão ser identificados e ter os seus
dados inseridos com a devida identificação das
situações de trabalho infantil no:
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Conforme a Política Nacional da Assistência
Social, a prevenção de situações de risco por meio
do desenvolvimento de potencialidades e
aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares
e comunitários é um objetivo da (o):
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Para PNAS, no âmbito da Assistência social,
identificar a incidência de crianças, adolescentes,
jovens, adultos e idosos vítimas de formas de
exploração, de violência, de maus tratos e de
ameaças é uma das funções da:
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