Questões de Concurso Público Prefeitura de Júlio Borges - PI 2024 para Professor - Anos Iniciais do Ensino Fundamental

A Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Para efeito da distribuição dos recursos dos Fundos, a Lei admite dupla matrícula dos estudantes, nos casos de:

I - educação regular da rede pública que recebem atendimento educacional especializado.

II- educação infantil pública em um período combinada com educação infantil em escolas particulares, no contraturno.

III - educação profissional técnica de nível médio articulada, prevista no art. 36-C da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e do itinerário de formação técnica e profissional do ensino médio, previsto no inciso V do caput do art. 36 da referida Lei.

IV- educação de jovens e adultos de nível fundamental e cursos profissionalizantes em instituições privadas.

Estão corretos os itens:

A Educação de Jovens e Adultos - EJA é uma categoria organizacional constante da estrutura da educação nacional, com finalidades e funções específicas. A tarefa de propiciar a todos a atualização de conhecimentos por toda a vida é a função permanente da EJA e seu próprio sentido da EJA. Ela é um apelo para a educação permanente e criação de uma sociedade educada para o universalismo, a solidariedade, a igualdade e a diversidade. A essa responsabilidade da EJA, dá-se o nome de: