Questões de Concurso Público Prefeitura de Presidente Sarney - MA 2023 para Guarda Municipal
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Os direitos e deveres individuais e coletivos são fundamentais para a construção de uma sociedade justa e equilibrada. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que, das assertivas apresentadas.
I – Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
II – É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.
III – É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
IV – Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios terá que seguir certos princípios na sua administração pública direta e indireta. Nesse sentido é CORRETO afirmar que, das alternativas dispostas, são princípios da administração pública.
I – Impessoalidade.
II – Motivo.
III – Publicidade.
IV – Eficiência.