Questões de Concurso Público TJ-MG 2013 para Oficial Judiciário

De acordo com o Código de Processo Civil acerca dos termos processuais, é CORRETO afirmar que o oficial de justiça é civilmente responsável:

Tendo em vista o Código de Processo Civil, assinale o ato que NÃO é praticado pelo Juiz de Primeira Instância.

Assinale qual dos atos processuais abaixo enumerados depende da vontade do autor ou do réu para produzir efeito:

“O cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários.” (Artigo 10 - Código de Processo Civil)

Considerando o artigo acima, acerca dos atos processuais, assinale a ação para a qual ambos os cônjuges serão necessariamente citados:

Analise as assertivas a seguir sobre os Atos Processuais, conforme previsto pelo Código de Processo Civil.

I Embora os atos processuais sejam públicos, alguns correm, todavia, em segredo de justiça, dentre os quais os que dizem respeito a casamento.

II O direito de consultar os autos e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes e aos seus procuradores.

III O terceiro, que demonstrar interesse jurídico, pode requerer ao juiz certidão do dispositivo da sentença, bem como de inventário e partilha resultante do desquite.

Está CORRETO apenas o que se afirma em: