Questões de Concurso Público IBIO - AGB Doce - MG 2015 para Assessor Jurídico

a articulação do planejamento de recursos hídricos com o dos setores usuários e com os planejamentos regional, estadual e nacional.

a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.

a articulação da gestão de recursos hídricos com a do uso do solo.

a integração da gestão das bacias hidrográficas com a dos sistemas estuarinos e zonas costeiras.

Incentivar a racionalização do uso da água.

Auferir verba para investimentos públicos em esfera ambiental, devido à alienação parcial das águas ao particular.

Obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos.

Reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor.

I e III;

II e IV;

III e IV;

I e II.

Deliberar sobre os projetos de aproveitamento de recursos hídricos cujas repercussões extrapolem o âmbito dos Estados em que serão implantados.

Deliberar sobre as questões que lhe tenham sido encaminhadas pelos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos ou pelos Comitês de Bacia Hidrográfica.

Analisar propostas de alteração da legislação pertinente a recursos hídricos e à Política Nacional de Recursos Hídricos.

Acompanhar a execução do Plano de Recursos Hídricos da bacia e sugerir as providências necessárias ao cumprimento de suas metas.

A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;

Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;

Deve-se articular a gestão de recursos hídricos com a do uso do solo;

A bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.