Questões de Concurso Público Prefeitura de Heliodora - MG 2021 para Professor de Educação Básica
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O Artigo 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA -LEI Nº 8.069/1990) prevê que medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:
Está(ão) CORRETO(s):