Questões de Concurso Público Prefeitura de Nova Odessa - SP 2022 para Guarda Municipal - Nível III - Masculino/Feminino

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Q1935383 Legislação de Trânsito
É considerada infração média pelo Código de Trânsito Brasileiro - CTB:
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Q1935384 Legislação de Trânsito
Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor é considerado, pelo CTB, infração:
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Q1935385 Legislação de Trânsito
Nas vias ou trechos de vias em obras deverá ser afixada sinalização específica e adequada. De acordo com o artigo 89 do CTB, qual a sinalização de maior prevalência? 
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Q1935386 Direito Constitucional
De acordo com o artigo 3º da Constituição da República Federativa do Brasil – CRFB, não se constitui objetivo fundamental da nação: 
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Q1935387 Direito Constitucional
O Parágrafo único do artigo 1º da CRFB relata que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de: 
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Q1935388 Direito Penal
De acordo com a Lei 10826/2003, o presidente do tribunal ou o chefe do Ministério Público designará os servidores de seus quadros pessoais no exercício de funções de segurança que poderão portar arma de fogo, respeitado o limite máximo de _______ do número de servidores que exerçam funções de segurança. 
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
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Q1935389 Direito Constitucional
O inciso XXXIV do artigo 5º da CRFB aponta que são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:

I - o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social.
II - o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.
III - a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.

É correto o que se afirma em:
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Q1935390 Direito Administrativo
O inciso X do artigo 37º da CRFB discorre que a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre: 
Alternativas
Q1935391 Direito Administrativo
O artigo 41 da CRFB discorre que são estáveis ________ de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. 
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
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Q1935392 Direito Penal
De acordo com a Lei 10826/2003, para adquirir arma de fogo de uso permitido o interessado deverá, além de declarar a efetiva necessidade, atender, entre outros, o seguinte requisito:
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Q1935393 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O artigo 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA discorre que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de:
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Q1935394 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O artigo 36 do ECA discorre que a tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de:
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Q1935395 Noções de Primeiros Socorros
Em primeiros socorros, no atendimento inicial a qualquer indivíduo com dano à saúde, iniciase uma sequência de etapas de atendimento, seguidas pelo mnemônico ABC que, respectivamente, representam:
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Q1935396 Noções de Primeiros Socorros
Para verificação do pulso carotídeo, em casos de primeiros socorros, o profissional deve estender o pescoço da vítima e posicionar os dedos indicador e médio sobre a proeminência ________. Faça então deslizar lateralmente a ponta dos dois dedos executando uma leve pressão sobre o pescoço até que se perceba a pulsação.
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto: 
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Q1935397 Noções de Primeiros Socorros
Sobre a Reanimação Cardiopulmonar (RCP) em forma de ciclos, em adultos, sabe-se que cada ciclo equivale a:
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Q1935398 Direito Administrativo
Também chamado de poder regrado, é o Direito Positivo que confere Administração Pública com finalidade de atos de própria competência impondo os elementos e requisitos para sua formalização. Ele significa dizer que o agente público fica a preso ao que diz a lei, sendo assim o administrador tem o mínimo sobre a liberdade de ação, em caso que desobedeça a lei o ato é considerado nulo. Trata-se do poder:
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Q1935399 Direito Administrativo
Os poderes administrativos têm fundamento com a administração que expõem suas diferenças no que toca sobre exigências do serviço público, juntamente com a coletividade. Com essa diversidade, classificase com a liberdade da administração a prática de seus próprios atos em poder: 
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Q1935400 Direito Civil
O artigo 4º do Código Civil discorre que não são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:
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Q1935401 Direito Penal
Pelo artigo 324 do Código Penal, entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a exercê-la, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi exonerado, removido, substituído ou suspenso, incorre em pena de:
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Q1935402 Direito Penal
Reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa é a pena referida ao crime proposto no Código Penal em seu artigo 317, que aponta o seguinte texto:
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Respostas
21: B
22: E
23: C
24: C
25: A
26: D
27: C
28: B
29: E
30: D
31: E
32: E
33: A
34: A
35: C
36: B
37: C
38: D
39: A
40: D