Questões de Concurso Público Prefeitura de Pelotas - RS 2015 para Conselheiro Tutelar

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Q641022
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Conselho Tutelar ,
Ano: 2015 Banca: MGA Órgão: Prefeitura de Pelotas - RS Prova: MGA - 2015 - Prefeitura de Pelotas - RS - Conselheiro Tutelar |
Q641022 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Art. 131, da Lei 8.069/90 – “O Conselho Tutelar é órgão ____________ e _____________, ____________, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente”. Assinale a alternativa que complete CORRETAMENTE as lacunas.
Alternativas
Q641023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Conselhos da Criança e do Adolescente ,
Ano: 2015 Banca: MGA Órgão: Prefeitura de Pelotas - RS Prova: MGA - 2015 - Prefeitura de Pelotas - RS - Conselheiro Tutelar |
Q641023 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Art. 140, da Lei 8.069/90, NÃO são impedidos de servir no mesmo Conselho:
Alternativas
Q641024
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Pelotas , Lei Municipal 5.775 de 2010 – Mecanismos de controle, funcionamento e organização interna dos Conselhos Tutelares ,
Ano: 2015 Banca: MGA Órgão: Prefeitura de Pelotas - RS Prova: MGA - 2015 - Prefeitura de Pelotas - RS - Conselheiro Tutelar |
Q641024 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme consta no Art. 8º, da Lei Municipal 5.775/2010, a requerimento do conselheiro tutelar interessado será concedida uma licença não remunerada, pelo período mínimo de 1 (um) e máximo de _________ meses, renovável por igual período.
Alternativas
Q641025
Direito Constitucional Família, Criança, Adolescente e Idoso , Ordem Social ,
Ano: 2015 Banca: MGA Órgão: Prefeitura de Pelotas - RS Prova: MGA - 2015 - Prefeitura de Pelotas - RS - Conselheiro Tutelar |
Q641025 Direito Constitucional

Em relação aos parágrafos do Art. 226, da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas.

I - O casamento é civil e gratuita a celebração.

II - O casamento religioso não tem efeito civil, nos termos da lei.

III - Para efeito da proteção do Estado, não é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei restringir sua conversão em casamento.

IV - Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas.

Assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Q641026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Medidas Socioeducativas , Advertência , Obrigação de Reparar o Dano , Prestação de Serviços à Comunidade
Ano: 2015 Banca: MGA Órgão: Prefeitura de Pelotas - RS Prova: MGA - 2015 - Prefeitura de Pelotas - RS - Conselheiro Tutelar |
Q641026 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Art. 112, da Lei 8.069/90, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente algumas medidas, EXCETO:
Alternativas
Respostas
16: C
17: A
18: B
19: B
20: C
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