Questões de Concurso Público MinC 2010 para Analista Técnico - Administrativo, Inglês - Tipo A

As doações e os patrocínios na produção cultural destinados a incentivo de projetos culturais atenderão, entre outros segmentos, a música erudita ou popular e exposições de artes visuais.

A união facultará às pessoas físicas ou jurídicas a opção pela aplicação de parcelas do Imposto sobre a Renda, a título de doações ou patrocínios, tanto no apoio direto a projetos culturais apresentados por pessoas físicas ou por pessoas jurídicas de natureza cultural, como através de contribuições ao Fundo Nacional da Cultura.

Os incentivos criados pela Lei n.º 8.313/1991 somente serão concedidos a projetos culturais que visem a exibição, utilização e circulação públicas dos bens culturais deles resultantes, vedada a concessão de incentivo a obras, produtos, eventos ou outros decorrentes, destinados ou circunscritos a circuitos privados ou a coleções particulares.

Os contribuintes poderão deduzir do imposto de renda devido as quantias a serem despendidas nos projetos previamente aprovados pelo Ministério da Cultura, nos limites e nas condições estabelecidos na legislação do imposto de renda vigente, na forma de doações e patrocínios.

Os projetos culturais contemplados pelo Pronac e relacionados com produção cinematográfca, videográfca, fotográfca, discográfca e congêneres deverão benefciar, única e exclusivamente, produções independentes.

Recursos não reembolsáveis, para utilização em programas, projetos e ações culturais de pessoas físicas ou de pessoas jurídicas privadas, com fns lucrativos, por meio de agentes fnanceiros credenciados pelo Ministério da Cultura.

Financiamentos reembolsáveis, para utilização em programas, projetos e ações culturais de pessoas jurídicas públicas ou privadas sem fns lucrativos.

Concessão de bolsas de estudo, de pesquisa e de trabalho, para realização de cursos ou desenvolvimento de projetos nas capitais do Brasil.

Transferência a estados, Municípios e Distrito Federal ou ao exterior para desenvolvimento de programas, projetos e ações culturais, mediante instrumento jurídico que defna direitos e deveres mútuos.

Custeio de passagens e ajuda de custos para intercâmbio cultural, no Brasil ou no exterior.