Questões de Concurso Público MPE-GO 2014 para Promotor de Justiça Substituto

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Q463544
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente ,
Ano: 2014 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2014 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto |
Q463544 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a Lei 8069/90, em caso de recurso de agravo, o prazo para o Ministério Público e para a defesa é de:
Alternativas
Q463545
Direito do Consumidor Práticas Comerciais , Publicidade Enganosa , Publicidade ,
Ano: 2014 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2014 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto |
Q463545 Direito do Consumidor
É considerada enganosa a publicidade que:
Alternativas
Q463546
Direito do Consumidor Proteção Contratual do Consumidor , Prescrição e decadência , Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos , Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto , Responsabilidade Civil pelo Vício do Serviço , Prazos no Contrato de Consumo
Ano: 2014 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2014 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto |
Q463546 Direito do Consumidor
O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis caducará em:
Alternativas
Q463547
Legislação Federal Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública ,
Ano: 2014 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2014 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto |
Q463547 Legislação Federal
A respeito da coisa julgada na tutela coletiva, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q463548
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Legislação das Pessoas com Deficiência , Decreto nº 3.298 de 1999 - Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência ,
Ano: 2014 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2014 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto |
Q463548 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em relação à proteção e garantias das pessoas com deficiência, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
51: B
52: D
53: C
54: A
55: D
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