Questões de Concurso Público MPE-MG 2010 para Promotor de Justiça, 50º Concurso

Sobre a moderna teoria da imputação objetiva, elaborada sob a ótica do funcionalismo penal, assinale a afirmativa INCORRETA.

Sobre a diferenciação entre dolo eventual e culpa consciente, é INCORRETO afirmar que,

Acerca da natureza das circunstâncias jurídico-penais, de acordo com o nosso direito positivo, assinale a alternativa INCORRETA.

Considerando as funções que o consentimento do ofendido desempenha na área penal, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre o tratamento jurídico-penal do erro, analise as seguintes afirmativas e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O erro de fato e o erro de direito, próprios do paradigma causalista, correspondem, no finalismo, ao erro de tipo e ao erro de proibição, respectivamente, sem alteração de significado.

( ) A teoria limitada diverge da teoria extremada da culpabilidade, porém ambas adotam, no tocante ao tratamento do erro nas descriminantes putativas, a mesma solução.

( ) No erro que recai sobre o curso causal e no erro sucessivo não há exclusão do dolo.

( ) O erro sobre o alcance da insignificância como conceito jurídico-penal é um erro de proibição sui generis, que exclui o dolo e prejudica a valoração da culpabilidade, sendo desnecessária a análise da evitabilidade.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.