Questões de Concurso Público MPE-MG 2013 para Promotor de Justiça
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Q357031
Direito Penal
São situações especificamente previstas em lei que permitem o perdão judicial, EXCETO:
Q357033
Direito Penal
Considere a seguinte situação: A, que acabara de ter um filho, que morre logo a seguir, sob a influência do estado puerperal, vai ao berçário e, por erro, já que acreditava tratar-se de seu próprio filho que não sabia estar morto, mata criança diversa.
Dispõe o artigo 20, § 3º, do Código Penal, que, em tal caso, não se consideram as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime.
A questão é, então, no ordenamento pátrio, resolvida:
Dispõe o artigo 20, § 3º, do Código Penal, que, em tal caso, não se consideram as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime.
A questão é, então, no ordenamento pátrio, resolvida:
Q357034
Direito Penal
Segundo a legislação penal:
Q357043
Direito Penal
Assinale a alternativa FALSA:
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