São situações especificamente previstas em lei que pe...

“Lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, caso o autor, coautor ou partícipe colaborar espontaneamente com as autoridades, prestando esclarecimentos que conduzam à apuração das infrações penais e de sua autoria ou à localização dos bens, direitos ou valores objeto do crime.

Guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção, considerando as circunstâncias do caso.

Receptação imprópria, caso seja o autor primário e conforme as circunstâncias do caso.

Injúria, quando o ofendido, de forma reprovável, provocou-a diretamente.