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MPE-PR - 2008 - MPE-PR - Promotor de Justiça
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Q98437

Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico , Defeitos do Negócio Jurídico , Parte Geral , Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade ( assuntos)

Ano: 2008 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2008 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q98437 Direito Civil

É correto afirmar:

Alternativas

Serão nulos os contratos onerosos do devedor insolvente, quando a insolvência for notória, ou houver motivo para ser conhecida do outro contratante.

Não se presumem fraudatórias dos direitos dos outros credores as garantias de dívidas que o devedor insolvente tiver dado a algum credor.

É nulo o negócio jurídico quando tiver por objetivo fraudar lei imperativa;

O negócio jurídico nulo é suscetível de confirmação, e não convalesce pelo decurso do tempo.

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Q98438

Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico , Parte Geral , Atos Ilícitos ,

Ano: 2008 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2008 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q98438 Direito Civil

É correto afirmar:

Alternativas

Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico somente por incapacidade relativa do agente.

Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de três anos, a contar da data da conclusão do ato.

Comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.

Constituem atos ilícitos os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido.

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Q98439

Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral ,

Ano: 2008 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2008 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q98439 Direito Civil

É correto afirmar:

Alternativas

Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.

A interrupção da prescrição por um credor aproveita aos outros; semelhantemente, a interrupção operada contra o co-devedor, ou seu herdeiro, que prejudica aos demais coobrigados.

A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor.

Prescreve em um ano a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.

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Q98440

Direito Civil Direito de Família , Casamento no Direito de Família ,

Ano: 2008 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2008 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q98440 Direito Civil

É correto afirmar:

Alternativas

É anulável o casamento contraído por infringência de impedimento.

A decretação de nulidade de casamento pode ser promovida mediante ação direta, por qualquer interessado, ou pelo Ministério Público, em qualquer hipótese.

É nulo o casamento realizado pelo mandatário, sem que ele ou o outro contraente soubesse da revogação do mandato, e não sobrevindo coabitação entre os cônjuges.

O casamento pode ser anulado por vício da vontade, se houve por parte de um dos nubentes, ao consentir, erro essencial quanto à pessoa do outro.

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Q98441

Direito Civil Direito de Família , Obrigação Alimentar no Direito Civil ,

Ano: 2008 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2008 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q98441 Direito Civil

É correto afirmar:

Alternativas

São devidos os alimentos quando quem os pretende tem bens suficientes, ou pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, mas aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, em montante mais adequado.

O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, porém não é extensivo a todos os ascendentes.

Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, para atender apenas as necessidades com educação.

Se o parente, que deve alimentos em primeiro lugar, não estiver em condições de suportar totalmente o encargo, serão chamados a concorrer os de grau imediato; sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, todas devem concorrer na proporção dos respectivos recursos, e, intentada ação contra uma delas, poderão as demais ser chamadas a integrar a lide.

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6: C

7: C

8: C

9: D

10: D

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