Home Concursos Públicos Questões Q98438 É correto afirmar: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q98438 Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico , Parte Geral , Atos Ilícitos , Ano: 2008 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2008 - MPE-PR - Promotor de Justiça | Q98438 Direito Civil É correto afirmar: Alternativas A Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico somente por incapacidade relativa do agente. B Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de três anos, a contar da data da conclusão do ato. C Comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes. D Constituem atos ilícitos os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido. E Nenhuma das alternativas anteriores está correta. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas (12) Comentários (7) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro