Questões de Concurso Público MPE-PR 2021 para Promotor de Justiça Substituto

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Q1855820 Direito Agrário
A Lei 4.504 de 31/11/1964 (Estatuto da Terra) regula os contratos de parceria rural. Em relação a eles, é incorreto dizer: 
Alternativas
Q1855821 Direito Civil
Em matéria de outorga marital ou uxória, assinale a alternativa incorreta
Alternativas
Q1855822 Direito Civil

Analise as assertivas abaixo e responda:


I - O possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos.

II - O possuidor de má-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos, mas tem direito às despesas da produção e custeio.

III - O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis.

IV - O possuidor de boa-fé pode exercer o direito de retenção pelo valor apenas das benfeitorias necessárias.

Alternativas
Q1855823 Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa incorreta:
A sociedade simples dissolve-se quando ocorrer:
Alternativas
Q1855824 Direito Empresarial (Comercial)
Acerca dos temas de falência e recuperação judicial, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Respostas
46: A
47: D
48: A
49: D
50: A