Questões de Concurso Público MPE-PR 2021 para Promotor de Justiça Substituto

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Q1855825 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Muito embora o art. 21 da Lei 12.016/09, não atribua ao Ministério Público legitimidade para impetrar Mandado de Segurança coletivo, os tribunais superiores vêm entendendo que, como cabe ao Parquet a defesa dos interesses difusos e coletivos, ele teria, sim, essa legitimidade. Sobre o Mandado de Segurança coletivo, assinale a alternativa incorreta
Alternativas
Q1855826 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a atuação do Ministério Público nos Tribunais, nos moldes do Código de Processo Civil, identifique a alternativa correta:
Alternativas
Q1855827 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
À luz do Código de Processo Civil de 2015, a produção antecipada de provas tornou-se ação autônoma, deixando o bojo das extintas ações cautelares. Sobre o tema, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1855828 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a Ação Popular e sua relação com o Ministério Público, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1855829 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a possibilidade de realização de negócios jurídicos processuais no âmbito de atuação do Ministério Público, marque a alternativa incorreta:
Alternativas
Respostas
51: E
52: D
53: C
54: B
55: B