Questões de Concurso Público MPE-RJ 2022 para Promotor de Justiça Substituto, Concurso XXXVI
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2022
Banca:
MPE-RJ
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
MPE-RJ - 2022 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVI |
Q1897320
Direito Constitucional
Nos termos do que permite a Constituição Federal, e considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal,
as Comissões Parlamentares de Inquérito têm poderes
constitucionais para determinar
Ano: 2022
Banca:
MPE-RJ
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
MPE-RJ - 2022 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVI |
Q1897322
Direito Constitucional
O Tribunal de Contas da União (TCU), no exercício de
suas atribuições, identificou que um contrato administrativo celebrado pelo poder público contém ilegalidades.
Segundo o disposto na Carta Magna brasileira, nessa
situação hipotética, é correto afirma que o TCU deverá