Questões de Concurso Público MPE-RJ 2022 para Promotor de Justiça Substituto, Concurso XXXVI
Foram encontradas 9 questões
Ano: 2022
Banca:
MPE-RJ
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
MPE-RJ - 2022 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVI |
Q1897278
Direito Penal
No que concerne à Lei Penal no tempo, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
MPE-RJ
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
MPE-RJ - 2022 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVI |
Q1897279
Direito Penal
Imagine que, a partir de Milão, um hacker invada os sistemas computacionais de um hospital localizado na cidade
do Rio de Janeiro e altere, com dolo de matar, a prescrição de medicamentos de um internado, aumentando
a dose de um remédio para patamar que até seria aceitável a outros pacientes, mas que para aquele determinado paciente é fatal. Uma enfermeira cumpre à risca a
prescrição sem desconfiar da alteração, o que causa a
morte do internado. Diante da hipótese narrada, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
MPE-RJ
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
MPE-RJ - 2022 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVI |
Q1897280
Direito Penal
No que concerne ao momento consumativo dos crimes
de roubo e latrocínio, os Tribunais Superiores já editaram
súmulas de jurisprudência, as quais encerram o seguinte
entendimento:
Ano: 2022
Banca:
MPE-RJ
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
MPE-RJ - 2022 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVI |
Q1897281
Direito Penal
João e Maria são casados. Maria conta a João que o traiu
e que mantém, há cerca de 6 meses, relação extraconjugal com um amigo do casal. João imediatamente sai de
casa e senta-se sozinho, em um bar, para refletir sobre
o que fazer. Resolve vingar-se, mas, sem coragem, toma
quatro doses de bebida. Com o espírito encorajado pelo
álcool, João volta à casa comum. Maria está dormindo.
João, então, acorda Maria e dá a ela a chance de sair
de casa, ou avisa que a matará. Maria não cede e João
a mata. Perícia conclui que, em razão da embriaguez, ao
tempo do fato, João não possuía a plena capacidade de
entender seu caráter ilícito. É correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
MPE-RJ
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
MPE-RJ - 2022 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVI |
Q1897282
Direito Penal
José é Policial Militar provisoriamente afastado por conta
de problema de saúde. Nessa situação, presenciou seu
vizinho Luís cometer um furto nas redondezas. José, então, no dia seguinte, associa-se a Pedro, contando-lhe o
fato praticado por Luís. José e Pedro combinam de obter
vantagem com a situação. Pedro, conforme acordado
com José, procura a mãe de Luís, informa que sabem do
furto e exige o valor de R$ 10 mil para que José não execute a prisão em flagrante de Luís. A mãe de Luís, sabedora do cargo exercido por José e tendo em vista temer
pela prisão do filho, aceita a exigência. O dinheiro não é
entregue porque a mãe de Luís desiste do pagamento.
José não prende Luís. Diante deste cenário hipotético,
Ano: 2022
Banca:
MPE-RJ
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
MPE-RJ - 2022 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVI |
Q1897283
Direito Penal
Em algumas hipóteses, o CP autoriza o juiz a “deixar
de aplicar a pena”. Assinale a alternativa que apresenta
crimes aos quais, a depender das demais condições que
o CP estabelece, o juiz pode “deixar de aplicar a pena”,
concedendo perdão judicial.
Ano: 2022
Banca:
MPE-RJ
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
MPE-RJ - 2022 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVI |
Q1897292
Direito Penal
A respeito da Lei de Execução Penal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
MPE-RJ
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
MPE-RJ - 2022 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVI |
Q1897293
Direito Penal
Tício, condenado definitivamente à pena privativa de liberdade, em regime fechado, preso em estabelecimento prisional apropriado, durante o cumprimento da pena,
furtou medicamentos do ambulatório médico. Flagrado,
instaurou-se procedimento para apurar a prática de falta disciplinar, sendo Tício colocado preventivamente no
regime disciplinar diferenciado, por 10 dias, por decisão
fundamentada do Diretor do Presídio. Reconhecida a
prática de falta grave, ao término do procedimento administrativo, Tício teve interrompida a contagem do prazo
para a progressão de regime, bem como revogado 1/2 do
tempo remido, por decisão do Juiz de Execução Competente. Diante da situação hipotética, é correto dizer que
Ano: 2022
Banca:
MPE-RJ
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
MPE-RJ - 2022 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVI |
Q1897294
Direito Penal
Tendo em conta que a pena privativa de liberdade será
executada em forma progressiva, com a transferência
para regime menos rigoroso, a ser determinado pelo Juiz,
bem como as disposições do art. 112, da Lei de Execução Penal, assinale a alternativa correta.
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