Em algumas hipóteses, o CP autoriza o juiz a “deixar de apl...
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Ano: 2022
Banca:
MPE-RJ
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
MPE-RJ - 2022 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVI |
Q1897283
Direito Penal
Em algumas hipóteses, o CP autoriza o juiz a “deixar
de aplicar a pena”. Assinale a alternativa que apresenta
crimes aos quais, a depender das demais condições que
o CP estabelece, o juiz pode “deixar de aplicar a pena”,
concedendo perdão judicial.
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