De acordo com o Código Penal, no crime de homicídio...

Vamos analisar a questão apresentada sobre o aumento de pena no crime de homicídio e lesão corporal, conforme o Código Penal Brasileiro.

Tema Jurídico: A questão aborda o agravamento de pena para os crimes de homicídio e lesão corporal quando praticados por milícia privada ou grupo de extermínio.

Legislação Aplicável: A legislação pertinente é o artigo 121, § 6º do Código Penal para homicídio e o artigo 129, § 7º do Código Penal para lesão corporal. Ambos estabelecem que a pena é aumentada de 1/3 até a metade se o crime for cometido por milícia privada ou grupo de extermínio.

Exemplo Prático: Imagine que um grupo de indivíduos, sob o pretexto de fornecer segurança, forma uma milícia privada e comete homicídio. Nesse caso, as penas para os envolvidos seriam majoradas, conforme o que prevê o Código Penal.

Justificativa da Resposta: A alternativa correta é "Errado". O enunciado da questão afirma que a pena é aumentada de um terço, mas, na verdade, o Código Penal determina que a pena é aumentada de um terço até a metade quando o crime é praticado por milícia privada ou grupo de extermínio. Essa diferença é crucial e justifica o erro na afirmação.

Estratégias para Evitar Erros: Ao se deparar com questões de direito penal, é importante prestar atenção nos detalhes, como a extensão das penas, pois pequenas mudanças no texto podem alterar significativamente o sentido. Verificar sempre o texto legal atualizado é uma boa prática.

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A nova legislação inseriu novos comandos no código penal, tanto no que se refere ao homicídio e também nas lesões corporais.
Porém, a diferença é que no crime de homicídio a pena é aumentada de 1/3 (um terço) até a METADE, e nas lesões corporais aumenta-se em 1/3.

A questão generaliza e não diferencia do crime de homicídio. Vejamos a questão e os §§:

Questão: De acordo com o Código Penal, no crime de homicídio e lesão corporal, a pena é aumentada de um terço se o crime for praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio (errado)

Art 121
 § 6o  A pena é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio.   (Incluído pela Lei nº 12.720, de 2012)

art. 129
 § 7o  Aumenta-se a pena de 1/3 (um terço) se ocorrer qualquer das hipóteses dos §§ 4o e 6o do art. 121 deste Código.        (Redação dada pela Lei nº 12.720, de 2012)

Espero ter ajudado!

Rogério Sanches:

§ 6^o A pena é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio.” (4)
(4) Antes da Lei 12.720/12, o fato de o homicídio ser praticado em atividade típica de grupo de extermínio (não falava em milícias) servia “somente” para agravar a pena-base (circunstância considerada pelo juiz) e para etiquetá-lo, quando simples, como hediondo, sofrendo os consectários da Lei nº 8.072/90. Tal circunstância, portanto, escapava da apreciação dos jurados.
Agora, com a novel Lei, a circunstância de o crime ter sido (ou não) praticado em atividade típica de grupo de extermínio (ou milícia privada) passou a ser majorante de pena (causa de aumento) e, como tal, dependerá de reconhecimento por parte dos juízes leigos (jurados).
Deve ser observado, porém, que a Lei 8.072/90 não foi alterada, não abrangendo no rol dos crimes hediondos o homicídio (simples) praticado por milícia privada, em que pese, nesses casos, não se imaginar um homicídio, com esses predicados, ser julgado como “simples”, apresentando-se, na esmagadora maioria das vezes, impregnado de circunstâncias qualificadoras (motivo torpe, motivo fútil, meio cruel etc).
Continua...

“Art. 129§ 7^o Aumenta-se a pena de 1/3 (um terço) se ocorrer qualquer das hipóteses dos §§ 4^o e 6^o do art. 121 deste Código. (5)
Sabendo que o grupo (em especial, as milícias privadas) explora o terror, pode querer impor seu “poder” paralelo por meio de “surras”, sem buscar (num primeiro momento) a morte das vítimas. Nesses casos, a pena de lesão corporal também será majorada.

Atualidadesdodireito.com
Bons Estudos

Gabarito correto - Faltou a previsão do aumento de pena até a metade...... Enfim mais uma questão decoreba que reforça a necessidade do estudo de lei seca!

Essa questão é bem decoreba. De fato, é considerado aumento de pena se o crime (homicício ou lesão corporal) for praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio. Acontece que a causa de aumento de pena não é apenas de 1/3, pode ser de 1/3 à metade. Isso de acordo com o que dispõe os artigos 121 $5º e 129 $8º, CP.