No que concerne ao momento consumativo dos crimes
de roubo e latrocínio, os Tribunais Superiores já editaram
súmulas de jurisprudência, as quais encerram o seguinte
entendimento:
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Em algumas hipóteses, o CP autoriza o juiz a “deixar
de aplicar a pena”. Assinale a alternativa que apresenta
crimes aos quais, a depender das demais condições que
o CP estabelece, o juiz pode “deixar de aplicar a pena”,
concedendo perdão judicial.
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