Questões de Concurso Público MPE-RS 2014 para Assessor - Direito
Foram encontradas 80 questões
Q613386
Direito do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.070, de
11 de setembro de 1990, estabelece o direito de
reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil
constatação, conforme disposto no caput do artigo
26, tratando-se de fornecimento de serviço e de
produtos não duráveis ou de fornecimento de serviços
e de produtos duráveis.
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as
seguintes afirmações sobre esse tema.
( ) Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução do serviço.
( ) Não obsta a decadência a reclamação formulada pelo consumidor perante o fornecedor de produtos e serviços até a resposta correspondente, que deve ser transmitida de forma inequívoca.
( ) Obsta a decadência a instauração de inquérito civil, até seu encerramento.
( ) O prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito, quando relativo a vício oculto.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
( ) Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução do serviço.
( ) Não obsta a decadência a reclamação formulada pelo consumidor perante o fornecedor de produtos e serviços até a resposta correspondente, que deve ser transmitida de forma inequívoca.
( ) Obsta a decadência a instauração de inquérito civil, até seu encerramento.
( ) O prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito, quando relativo a vício oculto.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
Q613387
Direito do Consumidor
As infrações das normas de defesa do consumidor
ficam sujeitas a sanções de natureza administrativa,
sem prejuízo das de natureza civil, penal e das
definidas em normas específicas.
A esse respeito, considere as sanções abaixo.
1. Multa; apreensão do produto; cassação do registro do produto junto ao órgão competente.
2. Interdição, total ou parcial, de estabelecimento, de obra ou de atividade.
3. Proibição de fabricação do produto, suspensão de fornecimento de produtos ou serviço, suspensão temporária de atividade.
4. Interdição temporária de direitos; publicação em órgãos de comunicação de grande circulação ou audiência, às expensas do condenado, de notícia sobre os fatos e a condenação.
Quais delas são sanções administrativas?
A esse respeito, considere as sanções abaixo.
1. Multa; apreensão do produto; cassação do registro do produto junto ao órgão competente.
2. Interdição, total ou parcial, de estabelecimento, de obra ou de atividade.
3. Proibição de fabricação do produto, suspensão de fornecimento de produtos ou serviço, suspensão temporária de atividade.
4. Interdição temporária de direitos; publicação em órgãos de comunicação de grande circulação ou audiência, às expensas do condenado, de notícia sobre os fatos e a condenação.
Quais delas são sanções administrativas?
Q613388
Direito Ambiental
A respeito do Capítulo V da Lei nº 9.605, de 12 de
fevereiro de 1998, considere as condutas
apresentadas abaixo.
1. Tratar animal com crueldade ou submetê-lo a trabalho excessivo.
2. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida.
3. Deixar em liberdade, confiar à guarda de pessoa inexperiente, ou não guardar com a devida cautela animal perigoso.
4. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
Quais delas constituem crimes contra o meio ambiente?
1. Tratar animal com crueldade ou submetê-lo a trabalho excessivo.
2. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida.
3. Deixar em liberdade, confiar à guarda de pessoa inexperiente, ou não guardar com a devida cautela animal perigoso.
4. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
Quais delas constituem crimes contra o meio ambiente?
Q613389
Direito Ambiental
Assinale a alternativa INCORRETA no que diz
respeito à responsabilidade civil, administrativa e
penal, decorrente de ação ou omissão lesiva ao meio
ambiente.
Q613390
Direito Ambiental
Com base no Capítulo V da Lei nº 9.605/98 que delibera
sobre crimes contra o meio ambiente, considere as
seguintes afirmações.
I. É crime o abate de animal, quando realizado para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente.
II. É crime contra a flora destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção.
III. É crime pichar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano.
Quais estão corretas?
I. É crime o abate de animal, quando realizado para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente.
II. É crime contra a flora destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção.
III. É crime pichar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano.
Quais estão corretas?
Q613391
Direito Constitucional
A Constituição Federal, em seu Título VI, trata da tributação
e do orçamento, estabelecendo normas gerais para o
Sistema Tributário Nacional.
A esse respeito, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação INCORRETA.
A esse respeito, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação INCORRETA.
Q613392
Direito Tributário
As limitações ao poder de tributar, dada sua relevância, têm
regramento constitucional.
A esse respeito, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação INCORRETA.
A esse respeito, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação INCORRETA.
Q613393
Direito Tributário
O Código Tributário Nacional, em seu Título II, disciplina,
especificamente, a obrigação tributária, tratando de seu fato
gerador, dos sujeitos ativo e passivo, solidariedade,
capacidade, domicílio e responsabilidade tributárias.
A respeito desse regramento, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação INCORRETA.
A respeito desse regramento, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação INCORRETA.
Q613394
Direito Tributário
Assinale a alternativa INCORRETA em relação à
matéria de crédito tributário.
Q613395
Direito Tributário
Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação
INCORRETA.
Q613396
Noções de Informática
Considere a figura abaixo, que mostra um exemplo de
Área de Notificação na Barra de Tarefas do Windows 7.
Quando se clica no ícone
Quando se clica no ícone
Q613397
Noções de Informática
No Word 2007, na sua configuração padrão, como se
acessa a escolha das opções de impressão Imprimir,
Impressão Rápida e Visualização de Impressão?
Q613398
Noções de Informática
No Word 2007, na sua configuração padrão, as notas
de rodapé e notas de fim são usadas para explicar e
comentar o texto de um documento ou fornecer
referências sobre ele. Para se usar as notas de fim em
um documento, deve-se
Q613399
Noções de Informática
No Word 2007, na sua configuração padrão, logo
após a execução de uma ação de colar um texto em
um documento em edição, um botão é exibido. Esse
botão, quando acionado, permite selecionar opções
para colar o conteúdo da Área de Transferência.
Assinale a alternativa que identifica corretamente esse
botão.
Q613400
Noções de Informática
No Excel 2007, na sua configuração padrão, uma
referência absoluta de célula em uma fórmula sempre
se refere a uma célula em um local específico. Se a
posição da célula que contém a fórmula se alterar, a
referência absoluta permanecerá a mesma. Se o
usuário copiar ou preencher a fórmula ao longo de
linhas ou colunas, a referência absoluta não se
ajustará.
Com base nessa informação, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma referência absoluta de célula.
Com base nessa informação, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma referência absoluta de célula.
Q613401
Noções de Informática
O modo de exibição Normal do PowerPoint 2007 é o
principal modo de edição, no qual o usuário escreve e
projeta a sua apresentação. Esse modo de exibição
possui quatro Áreas de Trabalho, conforme mostrado
na figura abaixo.
Assinale a alternativa que apresenta o nome que corresponde à Área de Trabalho indicada no número ③ dessa figura.
Assinale a alternativa que apresenta o nome que corresponde à Área de Trabalho indicada no número ③ dessa figura.
Q613402
Noções de Informática
Na coluna da esquerda, abaixo, estão listados os
nomes de três códigos maliciosos; na da direita,
descrições que correspondem a cada um desses
códigos.
Associe corretamente a coluna da esquerda à da direita
1. Spyware
2. Vírus
3. Cavalo de Troia
( ) É um programa ou parte de um programa de computador, normalmente malicioso, que se propaga inserindo cópias de si mesmo e se tornando parte de outros programas e arquivos.
( ) É um programa que, além de executar as funções para as quais foi aparentemente projetado, também executa outras funções, normalmente maliciosas, e sem o conhecimento do usuário.
( ) É um programa projetado para monitorar as atividades de um sistema e enviar as informações coletadas para terceiros de forma a comprometer a privacidade do usuário e a segurança do computador.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
Associe corretamente a coluna da esquerda à da direita
1. Spyware
2. Vírus
3. Cavalo de Troia
( ) É um programa ou parte de um programa de computador, normalmente malicioso, que se propaga inserindo cópias de si mesmo e se tornando parte de outros programas e arquivos.
( ) É um programa que, além de executar as funções para as quais foi aparentemente projetado, também executa outras funções, normalmente maliciosas, e sem o conhecimento do usuário.
( ) É um programa projetado para monitorar as atividades de um sistema e enviar as informações coletadas para terceiros de forma a comprometer a privacidade do usuário e a segurança do computador.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
Q613403
Noções de Informática
O risco de ameaças relacionado ao uso de
computadores e da Internet é presente no dia-a-dia
dos usuários. Portanto, é necessário que os serviços
disponibilizados e as comunicações realizadas por
esse meio garantam alguns requisitos básicos de
segurança. Um desses requisitos é verificar se a
entidade, isto é, uma pessoa, uma empresa ou um
programa de computador, é realmente quem ela diz
ser. Esse requisito é conhecido como
Q613404
Noções de Informática
Um usuário do serviço de correio eletrônico de uma
organização necessita repassar uma mensagem com
anexo para uma lista com vários destinatários
diferentes, utilizando, por exemplo, o Windows Live
Mail (configuração padrão). É necessário que o
repasse preserve o conteúdo da mensagem e seu
anexo, além de cuidar para que o destinatário não
saiba da existência dos demais. A forma correta de
envio a ser adotada, após selecionar a mensagem, é
Q613405
Noções de Informática
Considere as seguintes afirmações sobre a forma de
pesquisa no Google.
I. A pesquisa sobre um texto grafado com letras maiúsculas gera resultados diferentes em relação à mesma pesquisa com o mesmo texto grafado em letras minúsculas.
II. O corretor ortográfico do Google usa automaticamente a grafia mais comum de uma palavra, mesmo que ela não tenha sido digitada corretamente.
III. A maioria dos sinais de pontuação, como ?!,.%^*()[]\, são ignorados durante a pesquisa no serviço de busca.
Quais estão corretas?
I. A pesquisa sobre um texto grafado com letras maiúsculas gera resultados diferentes em relação à mesma pesquisa com o mesmo texto grafado em letras minúsculas.
II. O corretor ortográfico do Google usa automaticamente a grafia mais comum de uma palavra, mesmo que ela não tenha sido digitada corretamente.
III. A maioria dos sinais de pontuação, como ?!,.%^*()[]\, são ignorados durante a pesquisa no serviço de busca.
Quais estão corretas?
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