Questões de Concurso Público MPE-RS 2017 para Promotor de Justiça - Reaplicação
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( ) A PEC 171 teve longuíssima tramitação na Câmara porque sua votação foi polêmica. ( ) Um substitutivo é uma emenda e não a própria proposição principal, portanto sua rejeição não é atingida pelo parágrafo 5º do artigo 60 da CF. ( ) Normas inferiores à Constituição devem ser rechaçadas se incompatíveis com ela, portanto os dispositivos do RICD não podem ser utilizados para esclarecer a tramitação de PECs. ( ) Quando o texto constitucional é lacônico e deixa espaço à interpretação daqueles a quem suas normas são dirigidas, essa interpretação será sempre legítima e autorizada.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo é,
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I. Os opositores da PEC 171 argumentam que sua aprovação viola o parágrafo 5º do artigo 60 da CF porque consideram que um substitutivo conta como “matéria constante de proposta de emenda [constitucional]” (l. 09-10). II. Para o autor, um substitutivo – embora seja a alteração do conjunto de uma proposição – não conta como “matéria constante de proposta de emenda [constitucional]” (l. 09-10). III. Para o autor, a rejeição do substitutivo e a aprovação da emenda aglutinativa não são “manobra de qualquer espécie” (l. 33), logo nada há a objetar em relação ao mérito da PEC 171.
Quais podem ser corretamente inferidas do texto?
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I. A substituição de contém (l.12) por consta exigiria a inserção de em antes de que (l.12). II. A substituição de lhe tenham sido apresentadas (l.19) por tenha ensejado não exigiria nenhuma outra modificação na frase. III. O apagamento do pronome lhe (l.25) não exigiria nenhuma outra modificação na frase.
Quais afirmações estão corretas?
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Tanto o RICD quanto a própria lógica do processo legislativo indicam a constitucionalidade da aprovação da PEC 171. Desse modo, a decisão dos parlamentares não se constitui em manobra de qualquer espécie, e sim na aplicação de um procedimento juridicamente autorizado.
I. Tanto o RICD quanto a própria lógica do processo legislativo indicam a constitucionalidade da aprovação da PEC 171, pois a decisão dos parlamentares se constitui na aplicação de um procedimento juridicamente autorizado, e não em manobra de qualquer espécie. II. A decisão dos parlamentares se constitui na aplicação de um procedimento juridicamente autorizado, e não em manobra de qualquer espécie, pois tanto o RICD quanto a própria lógica do processo legislativo indicam a constitucionalidade da aprovação da PEC 171. III. Tanto o RICD quanto a própria lógica do processo legislativo indicam a constitucionalidade da aprovação da PEC 171; a decisão dos parlamentares se constitui, pois, na aplicação de um procedimento juridicamente autorizado, e não em manobra de qualquer espécie.
Quais propostas estão corretas e preservam o sentido original do trecho?
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( ) Para os “filósofos modernos”, a lei natural só pode ser prescrita para um ser inteligente porque acreditam que é preciso recorrer a conhecimentos que o homem não tem em estado de natureza. ( ) Quando o homem resiste ao impulso interior da comiseração, faz sempre algum mal a outro homem ou a outro ser sensível. ( ) O direito natural parece decorrer da combinação de dois princípios da alma humana, o interesse pela conservação de si próprio e a repugnância à morte ou ao sofrimento dos seres sensíveis. ( ) Os animais também devem participar do direito natural porque o homem está obrigado a certos deveres para com eles.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo é,
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I. O princípio da sociabilidade é um princípio fundamental da alma humana, do qual derivam as regras do direito natural. II. É evidente para Rousseau que tanto o direito em geral quanto o direito natural só podem ser conceitos relativos à natureza do homem. III. Princípios baseados em vantagens que o homem só pode perceber depois que deixou o estado de natureza não são constitutivos da natureza do homem.
Quais podem ser corretamente inferidas do texto?
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Considere as afirmações abaixo.
I. Rousseau ironiza “[...]as definições desses sábios homens” quando diz que elas “concordam somente em que é impossível entender a lei da natureza […] sem ser um grande raciocinador e profundo metafísico” (l. 10-12).
II. A lei natural se expressa pela “voz da natureza”, que não é um “juízo da razão”; por isso, não pode ser compreendida e reconhecida como lei pelo homem.
III. Os animais são protegidos pela lei natural, mas não se pode exigir deles o dever de respeitá-la.
Quais apresentam interpretações que podem ser corretamente sustentadas com base no conteúdo do texto?
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I. A ocorrência da linha 02 poderia ser substituída por uma vírgula. II. A ocorrência da linha 21 poderia ser substituída por dois-pontos. III. A ocorrência da linha 28 poderia ser substituída por ponto final.
Quais afirmações são corretas?
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Considere o trecho abaixo, extraído do texto, e as três alterações propostas para ele.
O que podemos ver claramente em relação à lei da natureza é que é preciso não só que a vontade daquele que ela obriga possa submeter-se a ela com conhecimento, mas principalmente que ela fale imediatamente, pela voz da natureza. (l.14-16)
I. Apagamento de o que antes de podemos e de é antes de que é preciso.
II. Deslocamento de não só para antes de é preciso e inserção de é preciso antes de que ela fale.
III. Deslocamento de não só para antes de possa submeter-se, sem qualquer outra alteração.
Quais alterações são gramaticalmente corretas e conservam o sentido do trecho original?
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